Portugal
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Os Serviços de Acção Social são unidades orgânicas das instituições de ensino superior, dotadas, nos termos dos estatutos da respectiva instituição, de autonomia administrativa e financeira. A execução da política de acção social e a prestação dos apoios e benefícios nela compreendidos cabe, em cada instituição de ensino superior, aos serviços de acção social. São órgãos dos serviços de acção social, para além de outros previstos nos estatutos da respectiva instituição de ensino superior: * O administrador para a acção social
* O conselho administrativo (Cfr. artº 13º do D.L. 129/93).
A Acção Social no Ensino Superior tem por objectivo proporcionar, aos estudantes, melhores condições de estudo, mediante a prestação de serviços e a concessão de apoios:Alojamentos | Bolsas | Fundo de Apoio Social | Alimentação | Gabinete de AconselhamentoPsicopedagógico | Serviços de Saúde
O sistema de Acção Social no Ensino Superior destina-se, desde que matriculados num estabelecimento de ensino superior:
- aos estudantes portugueses;
- aos estudantes nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia;
- aos estudantes apátridas ou beneficiando do estatuto de refugiado político;
- aos estudantes estrangeiros provenientes de países com os quais haja sido celebrado acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios ou de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses.
Full list of student welfare organisations in Portugal :
http://www.uc.pt/sasuc/Outros_SAS/
